PEC dos tribunais de contas será promulgada no início de maio

Transcrição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a extinção dos tribunais de contas de estados e municípios será promulgada em 5 de maio, em sessão do Congresso Nacional. O anúncio foi feito num encontro com representantes dos tribunais de contas, onde Davi destacou a conquista histórica. Eu trato deste assunto desde 2017, quando o então presidente do Senado, Eunício Oliveira, me convidou para ser um dos 37 signatários da proposta de emenda constitucional apresentada pelo presidente Eunício, na condição de senador apoiador. E a gente deu continuidade à tramitação desta matéria, tanto na comissão como em Plenário, a partir do esforço coletivo de muitos colegas senadores e senadoras que talvez nem estejam mais aqui com a gente. A proposta, de autoria do ex-senador Eunício Oliveira e do deputado Moses Rodrigues, do União do Ceará, define os tribunais de contas estaduais e municipais como órgãos essenciais de controle externo da administração pública. O objetivo é fortalecer esses órgãos institucionalmente e tornar seus membros menos sujeitos a pressões políticas. Também participaram do encontro o senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais, que coordenou a tramitação da PEC no Senado em 2022, quando era presidente, e o senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina. O Brasil tem hoje 33 tribunais de contas. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.