Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova penas mais duras para crimes contra a segurança dos transportes
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou projeto (PL 5.594/2025) que propõe o endurecimento das penas para crimes contra a segurança dos transportes no Brasil. Do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), a proposta altera o Código Penal para reforçar a proteção da população e prevenir crimes em setores estratégicos para a mobilidade e a economia do país.
Transcrição
Pode ficar mais rígida a punição para crimes contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e aéreo no Brasil.
Um projeto do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, altera o Código Penal para aumentar a pena atual, que é de dois a cinco anos de reclusão.
O texto aprovado na Comissão de Infraestrutura prevê punições mais severas em casos de lesão corporal ou morte; e o aperfeiçoamento da legislação nos casos em que há imprudência, negligência ou imperícia.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou que ataques a embarcações e aeronaves podem afetar não apenas passageiros e tripulações, mas também impactar a economia.
(senador Marcos Rogério) "A aplicação majorada de penas não se limita à repressão individual do agente infrator. Ela desempenha função preventiva e estratégica, fortalecendo a proteção do sistema logístico nacional, garantindo a circulação segura de pessoas e mercadorias e assegurando a estabilidade econômica e social".
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
