CCJ aprova indicados ao CNJ e CNMP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os nomes de sete indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (OFS 16/2025, OFS 17/2025, OFS 18/2025, OFS 19/2025, OFS 1/2026, OFS 2/2026, OFS 3/2026). As indicações serão submetidas agora ao Plenário do Senado. Ainda na reunião desta quarta-feira (15), o senador Weverton (PDT-MA) leu o relatório sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A sabatina de Messias pelos integrantes da CCJ será no dia 28 de abril.
Transcrição
Os senadores aprovaram as indicações dos juízes Kátia Magalhães Arruda, Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto para o Conselho Nacional de Justiça.
Já para o Conselho Nacional do Ministério Público, os aprovados foram Marcio Barra Lima e Carl Olav Smith.
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, deixou questionamentos sobre os desafios que o mundo do direito precisa enfrentar nos dias atuais.
"Como enfrentar a questão da inteligência artificial? Pergunta: como evitar a alucinação jurídica em sistemas automatizados? Porque hoje, seja advogado, seja juiz, para fazer uma petição ou para fazer uma decisão, muitas vezes pode se utilizar da inteligência artificial e pouco usar a sensibilidade do trato humano e os aspectos humanitários da decisão, já que estes não são virtudes da inteligência artificial."
O CNJ e o CNMP são responsáveis pelo planejamento estratégico e pela fiscalização administrativa e disciplinar de juízes e promotores em todo o país. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
