CCJ aprova cadastro de pessoas condenadas por violência contra a mulher
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação de um cadastro nacional com dados de condenados por crimes contra a mulher, como feminicídio, estupro e violência psicológica (PL 1099/2024). O banco reunirá informações pessoais dos agressores, com sigilo das vítimas, e permitirá o compartilhamento entre órgãos de segurança. Relatora, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) disse que a centralização de dados, hoje dispersos, vai permitir uma atuação mais eficiente das autoridades de segurança pública e da justiça.
Transcrição
O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher vai reunir as informações de condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, lesão corporal e violência psicológica.
O banco de dados vai incluir nome, RG, CPF, filiação, fotografia, impressões digitais e endereço residencial do agressor, além do crime cometido, resguardando o direito ao sigilo do nome da vítima.
A senadora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, diz que a centralização dessas informações hoje dispersas vai permitir uma atuação mais eficiente das autoridades de segurança pública e da justiça.
(senadora Dorinha Seabra) "Além disso, o cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. Finalmente, ao conferir visibilidade e organização às informações, o sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados".
As informações dos condenados por violência contra a mulher permanecerão no cadastro até o término do cumprimento da pena, ou por três anos, o que for maior. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
