Rejeitado relatório da CPI do Crime Organizado que pedia indiciamento de três ministros do STF
O relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e que sugeria o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu seis votos contrários e quatro favoráveis. O relatório apontava indícios de crimes de responsabilidade contra Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O texto ainda propunha medidas como o fortalecimento de órgãos de controle financeiro, a criação de mecanismos de transparência e novas políticas de segurança pública.
Transcrição
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, justificou os indiciamentos dos magistrados Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o PGR Paulo Gonet afirmando que, embora inédita, a medida teria amparo legal já que o Senado Federal investigaria crimes de responsabilidade, que não ensejam responsabilização penal, porém podem resultar em impeachment por suposto envolvimento com o caso Master. O senador Jacques Wagner, do PT da Bahia, chegou a questionar o não indiciamento de figuras como Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
Sonora: Senador Jacques Wagner
Vossa Excelência só tá indiciando ministro do Supremo Tribunal Federal, procurador geral da República. Era esse o centro da CPI que alguns colegas assinaram, que Vossa Excelência tava investigando? Não, não era esse o centro. Eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui
Alessandro Vieira frisou que a crítica aos ministros não se confunde com crítica às instituições democráticas.
Sonora: Senador Alessandro Vieira
O Brasil, ao longo da sua ainda breve jornada democrática, já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras de grande relevo, ocupantes de cargos no executivo e legislativo, mas jamais de integrantes das altas cortes da justiça. Deputados federais, senadores e presidentes da República, mesmo ostentando milhões de votos e intenso apoio popular, já foram eventualmente alvo de processos e condenações.
Segundo Alessandro Vieira, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes teriam atuado sob suspeição, os três magistrados, de maneira incompatível com o cargo, e Paulo Gonet teria sido negligente no cumprimento de suas atribuições. Da Rádio Sebado, Douglas Castilho.
