Proposta proíbe limitação de terapias para pessoas autistas em planos de saúde

Transcrição
O Senado pode analisar um projeto que proíbe planos de saúde de limitarem o número de sessões terapêuticas para pessoas autistas. A iniciativa da senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, visa garantir a continuidade de tratamentos multidisciplinares para esse público. Pelo texto, ficam asseguradas consultas nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e outras indicadas clinicamente por profissionais de saúde habilitados. Fica vedada a imposição de limites administrativos, contratuais ou protocolares. Além da saúde suplementar, o projeto garante à pessoa autista o direito à continuidade das sessões terapêuticas pelo SUS, sem interrupção por limites impostos. Para a senadora Roberta Acioly, a medida busca evitar a necessidade de acionar a justiça em casos de negação de atendimento. (senadora Roberta Acioly) "Terapia prescrita não pode ser cortada por regra administrativa ou contratual. O que está em jogo é a continuidade do cuidado, a dignidade da pessoa com autismo e o direito das famílias de não precisarem recorrer à justiça para garantir aquilo que já deveria ser assegurado." Segundo o projeto, a recusa da operadora em oferecer cobertura de terapias, por limite de sessões, será considerada prática abusiva. A empresa ficará sujeita a sanções da Lei dos Planos de Saúde, como advertência, multa pecuniária e cancelamento da autorização de funcionamento, além de outras previstas na legislação de defesa do consumidor. A proposta ainda esclarece que a proibição de limites não impede a avaliação técnica da pertinência do tratamento, desde que seja baseada em critérios médicos e científicos. O texto será distribuído às comissões temáticas do Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.