Gestantes em trabalho temporário poderão ter direito à estabilidade provisória

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Gestantes em contrato de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado também poderão ter direito à estabilidade provisória. É o que prevê o projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. A proposta estende a essas trabalhadoras a garantia de estabilidade no período que vai da confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, já prevista pela CLT às empregadas com contrato formal. Além disso, o projeto determina que as gestantes recebam uma remuneração mínima durante o período de prestação de serviços, que não poderá ser inferior à metade de um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. A senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, que foi a relatora da proposta na comissão, disse que ela representa um avanço no atual cenário de precarização dos direitos trabalhistas. O voto de Jussara foi lido pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.   De fato, o trabalho intermitente é um problemão. Eu conheço muitos colegas trabalhadores que dependem do trabalho intermitente. Ele ganha por hora trabalhada e, consequentemente, ele é chamado quando o empregador precisa dele. E alguém vai me garantir que ele está pagando Fundo de Garantia, que está pagando todos os direitos? Claro que não... Nem férias, nem 13o. Por isso que esse é um pequeno avanço, mas importante. O projeto agora vai à Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.