Congresso analisa veto à dosimetria no dia 30

Transcrição
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta destinada a apreciar o veto ao projeto da dosimetria, que vai beneficiar os condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro.  Aprovada no final do ano passado, a proposta reduz as penas para quem participou dos ataques sem exercer liderança ou financiar as mobilizações, o chamado crime de multidão, e impede a condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.  Outra mudança vai facilitar a progressão de regime para esses condenados.  O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério do PL de Rondônia, avalia que o veto será derrubado ao citar que não houve tentativa de golpe de estado e que as penas foram duras demais.  Um julgamento político dentro de um ambiente de tensão política e que foi transformado numa tentativa de golpe, ou seja, venderam a narrativa de que se tratou de uma tentativa de golpe, sem armas, sem apoio institucional, sem nada. Mas isso serviu para justificar condenações absurdas. Então, acho que cabe ao Congresso Nacional nesse momento concluir esse projeto da dosimetria e virar essa página. O Brasil precisa seguir em frente.  O vice-líder do governo, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que antes dos ataques do dia 8 de janeiro, houve o que chamou de conspiração para matar o presidente e o vice-presidente da República eleitos, além do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral.  Ele ressaltou que as penas não podem ser revistas pelo Congresso Nacional, que aprovou a lei em vigor na gestão do ex-presidente Bolsonaro.  É ruim para a democracia a gente dar esse sinal, um sinal de que a democracia pode ser atacada e que as pessoas serão premiadas com a redução de pena. Por isso que a lei é inconstitucional e é preciso que a gente mantenha o veto a esse projeto de lei, que reduz a pena dos criminosos do 8 de janeiro de 2023. Que a gente mantenha o veto, que o veto não seja derrubado para a gente preservar a democracia no Brasil. Para um veto ser derrubado, são necessários 257 votos de deputados federais e 41 de senadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian.