CCJ vai sabatinar no dia 15 indicados ao CNJ e CNMP

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Na quarta-feira, 15 de abril, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça vão avaliar sete indicações para os órgãos de controle e transparência do Judiciário e do Ministério Público. Para o Conselho Nacional de Justiça, serão sabatinados a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, os juízes Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto. Para o Conselho Nacional do Ministério Público, os senadores vão ouvir Marcio Barra Lima, indicado na vaga do Ministério Público Federal, e Carl Olav Smith, por indicação do Superior Tribunal de Justiça. O CNJ e o CNMP são responsáveis pelo planejamento estratégico e pela fiscalização administrativa e disciplinar de juízes e promotores em todo o país. O senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, reforçou que a escolha desses nomes deve ser tratada com máximo rigor pelo Senado. Para ele, o fortalecimento dos conselhos é essencial para o equilíbrio entre os Poderes: O Conselho Nacional de Justiça, nos dias de hoje, foi uma imaginação da Constituinte, é uma extraordinária inovação, mas eu penso que, cada dia mais, o Conselho Nacional de Justiça terá um papel de altíssima relevância e deverá também ter ascendência, vamos dizer, sobre o Supremo Tribunal Federal. Penso eu que a gente deve começar a discutir isso. Após as sabatinas, os nomes serão submetidos à votação secreta na própria comissão. Depois, os indicados precisam ainda da ratificação do Plenário do Senado antes de serem nomeados para mandatos de dois anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.