Validade de até 180 dias para pedidos de exames médicos vai à Câmara

Transcrição
O projeto aprovado altera a Lei dos Planos de Saúde para unificar nacionalmente a validade dos pedidos de exames médicos para até 180 dias. Sem um regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, cada operadora é livre para adotar prazos próprios, sendo comum o de 30 dias. No Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Medicina definiu um período de até seis meses para as solicitações médicas, o que só vale no território fluminense. O autor, senador Jorge Seif, do PL catarinense, argumenta que a alta demanda e a burocracia impedem a realização rápida de exames. Ele lembrou que muitas vezes pedidos médicos perdem a validade antes que o paciente consiga agendar uma data. (sen. Jorge Seif) "É algo simples: garantir que um pedido médico tenha a validade razoável, de até 180 dias. Um paciente com diabetes, que é algo comum no nosso país, o médico solicita exames para avaliar o tratamento, quando o paciente finalmente consegue fazer o exame, o pedido vence, ele precisa voltar ao consultório, enfrentar fila, gastar tempo, dinheiro, muitas vezes para pegar um novo papel." O relator do projeto, senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, cita, entre os maiores beneficiários da ampliação de prazo para exames as pessoas que precisam de tratamento permanente. (sen. Alan Rick) "Pacientes com doenças crônicas, pacientes que precisam de tratamentos permanentes, doenças raras e outras doenças que sofrem com essa burocracia. E nós não tínhamos uma normativa federal que regulamentasse prazos para esses exames." O projeto que aumenta a validade de pedidos médicos para a realização de exames segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.