Plenário aprova com modificações MP do seguro-defeso

Transcrição
O Senado aprovou com alterações o projeto de lei de conversão da medida provisória que muda as regras de concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais. A MP estabelece condições de cadastro e identificação, com a exigência de biometria e inscrição no CadÚnico, podendo o governo utilizar as bases de dados da CNH e do TSE para conferência, visando evitar fraudes no benefício. A medida prevê, ainda, punições mais duras para quem burlar as regras de concessão do benefício e a concessão de uma linha de crédito específico para o segmento. O projeto de conversão, construído sob relatoria do senador Beto Faro, do PT do Pará, promoveu algumas mudanças no texto origignal da MP e sofreu críticas de senadores que argumentaram que a desburocratização pretendida pelo relator poderia dar margem a fraudes. O senador Eduardo Girão, do NOVO do Ceará, relembrou que falhas de fiscalização à concessão do seguro-defeso foram alvos recentes da CPMI do INSS. (senador Eduardo Girão) "O texto introduz mecanismo de flexibilização excessiva na validação dos beneficiários, como múltiplas formas alternativas de autenticação e intermediação por entidades. Exatamente o que aconteceu no INSS, de novo, as associações, o que fragiliza os instrumentos de controle e pode reabrir espaço para fraudes. Justamente um dos problemas que motivaram a edição da medida provisória original, que é boa". Beto Faro defendeu as modificações propostas no relatório, já que, segundo ele, o texto atingiu um meio termo possibilitando o rigor necessário contra fraudes sem desamparar pescadores que muitas vezes recebiam o benefício após o período ideal. (senador Beto Faro) "Nós tomamos o cuidado que a gente pudesse garantir a punição daqueles que tentam fraudar o seguro-defeso, mas não sei o direito de quem de fato é pescador. Nós garantimos que o seguro-defeso tem que ser pago durante o defeso". Diante do impasse, os senadores da base e da oposição costuraram um acordo que retirou das entidades representativas de pescadores a possibilidade de verificarem a identidade dos beneficiários no período de transição até a implementação total da validação biométrica. Além disso, volta a obrigação de o pescador comprovar contribuição previdenciária em pelo menos seis dos doze meses anteriores ao período de defeso. As mudanças feitas pelo Senado exigem nova votação pelos deputados, que terão a última palavra sobre a MP no parlamento.  Da Rádio Senado, Douglas Castilho.