CCJ vai analisar projeto que torna crime oferecer cigarro ou vape a criança ou adolescente

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Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto prevê pena de até quatro anos de detenção para quem vender ou oferecer de graça cigarros - tradicionais ou eletrônicos - para crianças e adolescentes. Há previsão de aumento de pena se a infração tiver sido cometida dentro ou nas proximidades de locais como escolas, hospitais e espaços de eventos; e também se o infrator for professor, familiar, responsável ou estiver em posição de tomar conta do menor de idade. O adulto que der dinheiro para a compra ou comprar o cigarro para oferecer à criança ou adolescente pode pegar até dez anos de prisão. O relatório do senador Angelo Coronel, do Republicanos da Bahia, cita estudo do Ministério da Justiça em parceria com a Universidade Federal de São Paulo que mostra que 78% dos adolescentes fumantes entre 14 e 17 anos não têm dificuldades para comprar cigarros convencionais ou vapes; sendo que estes últimos têm comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária desde 2009. Para a senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, isso mostra que a proibição da Anvisa não é suficiente para frear a onda dos vapes. Para ela, é preciso endurecer a lei: (sen. Roberta Acioly) "A venda de cigarros para a população infanto-juvenil, em especial a de dispositivos eletrônicos para fumar, deve ser tipificada como crime, pois a proibição administrativa isoladamente mostra-se insuficiente para conter o acesso e o uso desses produtos." O projeto que tipifica o crime de oferecer cigarro a crianças ou adolescentes é do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.