CCJ aprova jornada de 36 horas semanais para enfermagem
A Comissão de Constituição e Justiça avançou na tramitação da proposta de emenda à Constituição da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que vincula o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de trabalho (PEC 19/2024). O texto original previa 30 horas semanais, mas o relator, Fabiano Contarato (PT-ES), anunciou um acordo político com a categoria para uma carga horária de 36 horas para garantir a aprovação da PEC no Congresso Nacional.
Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de emenda à Constituição que fixa a jornada máxima semanal de trabalho para dar mais segurança jurídica ao piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
O objetivo é evitar distorções na remuneração após decisões do Supremo Tribunal Federal que regionalizaram o pagamento e vincularam o valor a carga horária específica.
O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, disse que a fixação de trinta e seis horas semanais foi pactuada com os conselhos e sindicatos da categoria como uma estratégia para viabilizar a aprovação e garantir que os profissionais recebam o piso integral sem novos questionamentos judiciais.
(senador Fabiano Contarato) "Nossa Casa aqui aprovou uma proposta para determinar o piso da enfermagem, e, infelizmente, o Supremo fez o que fez. Nós aprovamos um valor, e ele regionalizou, colocou o piso não como piso, inclusive como teto. Então nada mais justo hoje do que o que nós estamos fazendo: dar uma correção e tratamento digno a esses profissionais que lidam com o principal bem jurídico".
A autora da proposta, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, lembrou que a luta pela valorização da enfermagem é antiga.
Ao reforçar que a jornada de trinta horas ainda é uma bandeira histórica da categoria, ela declarou que a fixação em trinta e seis horas neste momento evita que a proposta seja engavetada ou modificada por decisões judiciais.
(senadora Eliziane Gama) "Às vezes é necessário flexibilizar para a gente poder avançar. Às vezes você não consegue ter o ótimo, mas você pode ter o bom. E às vezes, na ânsia de ter o ótimo, você não tem nem o bom e perde tudo".
Se a PEC for aprovada por senadores e Deputados, o piso salarial nacional vai se referir à jornada máxima de trinta e seis horas, impedindo que municípios ou empresas privadas paguem valores proporcionais menores. A proposta segue agora para a análise do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
