Regime especial escolar é aprovado na Comissão de Educação
Atividades escolares de estudantes sob regime escolar especial podem passar a contar com regras definidas em lei. A Comissão de Educação e Cultura aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (7), o projeto (PL 899/2024), do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que reúne e organiza as regras sobre atividades feitas em casa por estudantes que não podem ir às aulas por problemas de saúde ou por estarem no final da gravidez, no período após o parto ou durante a amamentação. A proposta deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Transcrição
Um projeto aprovado na Comissão de Educação e Cultura estabelece regras para as escolas oferecerem atividades domiciliares aos alunos impossibilitados de frequentar presencialmente a sala de aula, tanto no ensino básico quanto no superior. O texto garante esse direito a estudantes com problemas de saúde, gestantes a partir do oitavo mês de gravidez, e mães lactantes ou adotantes de bebês até seis meses. O relator, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, defendeu a flexibilização.
(senador Astronauta Marcos Pontes) "O direito à educação deve ser garantido com equidade e atenção às necessidades individuais, especialmente quando se trata de estudantes vivenciando questões de saúde e fases do ciclo de vida que dificultam sua presença física nos estabelecimentos de ensino. Há décadas a legislação prevê que esses alunos e alunas sejam amparados pelo chamado regime de exercícios domiciliares, mas deixa o detalhamento de como esse regime deve ser cumprido a cargo de cada estabelecimento de ensino. Com o advento de novas tecnologias, vêm se aperfeiçoando as possibilidades de oferta educacional remota ou à distância".
O período do regime escolar especial pode ser ajustado com laudo médico, e as provas podem ser feitas de casa. O projeto deve seguir agora para a Câmara os Deputados, a menos que haja recurso para nova votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
