Punição para venda de informações vazadas passa em comissão

Transcrição
Aprovada na Comissão de Segurança Pública, a proposta altera a legislação para punir especificamente quem adquire, negocia ou divulga informações sigilosas obtidas sem autorização judicial. Atualmente, a lei já prevê punição para quem realiza a interceptação ilegal, mas o novo texto estende a responsabilidade para quem lucra com o conteúdo vazado: quem comercializar esses dados poderá cumprir pena de quatro a oito anos de reclusão — o dobro da punição prevista para o tipo primário do crime. A relatora na comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que o potencial lesivo desse mercado é imensurável, expondo as vítimas a chantagens e danos profundos à reputação: Na prática o projeto visa combater uma forma de comércio em rápido crescimento global: a venda ilegal de dados privados. Entre as informações comercializadas estão passaportes digitalizados, documentos diversos, registros médicos, selfies e logins de redes sociais. O dano potencial decorrente do uso dessas informações é imensurável. Por exemplo, ao utilizar um documento de identidade adquirido por meio dessa comercialização ilegal, criminosos podem obter acesso a mais detalhes sobre a vítima e com esses dados não apenas buscar lucro financeiro, mas também causar constrangimento, danos à reputação e outros prejuízos sociais." Segundo Damares, o vazamento de dados privados é um crime de difícil detecção, o que exige um rigor maior na lei para desestimular a prática. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.