Plenário autoriza reestruturação de dívida com Moçambique

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O Senado aprovou a autorização de acordo de reestruturação da dívida de US$ 143 milhões de Moçambique com o Brasil, que é composta por valores em atraso de duas operações. A primeira, por créditos remanescentes do Contrato de Reestruturação de Dívida firmado por Brasil e Moçambique em 2004. Por conta da crise econômica da pandemia da Covid-19, diversos países, em acordo multilateral, suspenderam o pagamento das dívidas. No caso de Moçambique, o pedido de suspensão foi apresentado em 2020. Já a segunda operação abrange financiamento para obras do Aeroporto Internacional de Nacala. Esses  contratos tiveram o governo de Moçambique como garantidor. O país deixou de pagar o financiamento do BNDES em 2017. O relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, que exercia o cargo como suplente na época, defendeu que a medida reafirma o papel do Brasil como credor responsável e alinhado a soluções multilaterais. Cabe ressaltar que ao contrário dos tratamentos de dívidas tradicionalmente negociados no Clube de Paris, a DSSI não prevê concessões de descontos sobre o valor devido, mas somente a dilação do prazo de pagamento com aplicações de juros compensatórios correspondentes de modo que o valor presente líquido dos débitos originais é preservado. Pelo projeto, a primeira parcela, de US$ 6,7 milhões, deverá ser paga após 60 dias da assinatura do acordo. Haverá depois 10 parcelas semestrais no valor de US$ 136 milhões cada. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer