Conversas entre advogados e presos ligados a organizações criminosas poderão ser gravadas

Transcrição
O projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública busca interromper a cadeia de comando das facções criminosas que, mesmo com suas lideranças presas, continuam a chefiar crimes violentos e o tráfico de drogas nas ruas. O autor da proposta, senador Marcio Bittar, do PL do Acre, argumenta que o sigilo profissional da advocacia e a inviolabilidade das visitas não podem servir de escudo para que presídios funcionem como escritórios do crime. Bittar afirma que a medida é um "freio de arrumação" necessário para que o Estado retome o controle do sistema penitenciário: "O Brasil inteiro sabe que o crime organizado continua dentro dos presídios comandando crime lá fora. Que pra isso eles se utilizam dessa inviolabilidade da visita, muitas vezes do seu próprio advogado. Então não faltam advogados que se prestam ao serviço de ser pombo correio. Isso precisa colocar limite. É um passo no sentido de endurecer a legislação brasileira contra o crime e o criminoso."   O relator da matéria, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, apresentou uma emenda para garantir que a gravação não seja uma regra geral, mas uma medida excepcional dependente de autorização judicial. Segundo o relatório, o monitoramento só será permitido quando houver indícios de que o advogado está colaborando ativamente com a organização criminosa. Marcos Rogério ressaltou que a proposta não extingue o sigilo profissional da advocacia, mas o relativiza para proteger o bem maior, que é a vida: "Essa minoria de profissionais antiéticos se utiliza maliciosamente do sigilo da relação entre advogados e clientes para articular as cadeias de comando do crime organizado a partir dos presídios. O projeto não extingue a prerrogativa de sigilo profissional, apenas flexibiliza esse direito em casos excepcionais, quando haja fundada suspeita de que o defensor concorre para a prática de crimes." O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se virar lei, as autoridades penitenciárias poderão usar tecnologias de captação de sinais eletromagnéticos e ópticos para fiscalizar as entrevistas, e qualquer prova que não interesse à investigação deverá ser destruída para preservar a intimidade dos envolvidos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.