Pauta das comissões reúne saúde, economia e segurança pública

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A agenda das comissões na terça-feira começa na Comissão de Infraestrutura, que debate a regulamentação do aproveitamento de potencial energético offshore. Na Comissão de Assuntos Sociais, o foco em dois turnos é a saúde pública: pela manhã, o debate aborda o impacto do consumo de alimentos ultraprocessados entre jovens e, à tarde, a discussão recai sobre a rotulagem nutricional desses produtos e o uso de adoçantes. Ainda na manhã de terça, a Comissão de Constituição e Justiça realiza audiência pública sobre proposta de Emenda à Constituição que proíbe o uso da aposentadoria como sanção disciplinar para magistrados e militares. Na Comissão de Assuntos Econômicos, está na pauta a criação do Fundo Garantidor de Crédito para microempreendedores individuais e microempresas (PLP 81/2020). Já a Comissão de Segurança Pública analisa o projeto que autoriza estados e o Distrito Federal a legislarem sobre Direito Penal e Processual Penal (PLP 41/2025). Senadores como Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, destacam o tamanho do Brasil e suas diferenças regionais para justificar o apoio à iniciativa. (senador Luis Carlos Heinze) "É ilógico estabelecer e impor a mesma legislação penal e processual penal em todos os campos do Brasil. Isto porque a natureza da criminalidade varia de acordo com a região em foco". A pauta de terça inclui ainda a regulamentação da profissão de bugueiro turístico (PL 3025/2022) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e o projeto que assegura a verificação do rendimento escolar para estudantes em regime domiciliar por motivo de saúde ou gestação (PL 899/2024), na Comissão de Educação. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais vota projetos sobre a obrigatoriedade de pesquisas de saúde com a população infantil (PL 1881/2022) e a definição de prazos de validade para solicitações de exames complementares em planos de saúde (PL 3539/2024). A Comissão de Relações Exteriores debate a internacionalização da Fiocruz, enquanto a Comissão de Direitos Humanos analisa a obrigatoriedade de legendagem descritiva em salas de cinema para pessoas com deficiência (PL 5145/2020). Já a Comissão de Agricultura analisa a prioridade para alimentos da agricultura familiar em compras públicas (PL 2500/2022) e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência ouve o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.