Debate aponta caminhos para proteger crianças no ambiente digital

Transcrição
Uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso discutiu os avanços do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e projetos de lei para ampliar a proteção desse público em ambiente virtual. Especialmente sobre conteúdo adulto e o uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial. Renata Mieli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, defendeu que a regulação deva focar principalmente na “camada de aplicações”, onde atuam redes sociais e plataformas digitais.   É nessa camada que nós precisamos buscar desenvolver regras, estabelecer direitos e deveres para que a gente possa ter um ambiente digital com o qual nós interagimos mais democrático, que garanta a liberdade de expressão, que não permita o discurso de ódio, que não permita o direcionamento de conteúdos para crianças e adolescentes que favoreçam a automutilação, que atentem contra a integridade física e mental das nossas crianças e adolescentes O pesquisador Paulo Rená, da Coalizão Direitos na Rede, ressaltou que  a proteção de crianças e adolescentes deve servir como ponto de partida para uma regulação mais ampla; para equilibrar direitos, proteger usuários e garantir responsabilidade das empresas. Não só de consumo de produtos imptóptios, mas também da produção de produtos imprópios.Crianças não são só consumidoras de dados, assim como a gente não é só consumidor de dados. A gente tem todo um leque de questões, de vedação de acesso a determinados conteúdos até sanções administrativas que, eventualmente, vão ser implementadas agora pela Agência Nacional de Proteção de Dados, que tem um papel a cumprir A maioria dos participantes discordou de um projeto de lei da Câmara que criminaliza o uso de rede virtual privada, VPN. Para eles, esse é um instrumento de navegação segura na internet. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.