Senado encerra março com mais direitos e medidas de proteção para mulheres

Transcrição
O mês de março chega ao fim com avanços essenciais para os direitos das mulheres no Senado. Foram aprovadas medidas de enfrentamento à violência de gênero e de reforço à proteção das vítimas. Entre elas, a proposta que passa a enquadrar a misoginia como forma de preconceito, aprovada por unanimidade pelos senadores. O projeto define misoginia como toda conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres. A proposta também inclui a condição de mulher entre os critérios usados na interpretação da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e procedência. Outra medida inédita aprovada pelos senadores foi a tipificação do vicaricídio como crime hediondo. O termo se refere ao assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir a mulher, provocar sofrimento ou puni-la, com pena prevista de 20 a 40 anos de prisão. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, destacou a importância de dar visibilidade a violências que por muito tempo foram tratadas como normais. (senadora Augusta Brito) "Deveriam ser coisaas tão básicas, mas que infelizmente não são. Se não tiver uma mulher para realmente pontuar ou para apresentar projeto, para defender e para dizer que aquilo ali não é normal, né, que a mulher se inferiorizada em nenhum aspecto, em nenhum momento, é normal, que silenciar essa mulher também é uma das maiores violências que pode existir".  A senadora Augusta Brito também defendeu que a proteção às mulheres não fique restrita ao mês de março e continue no centro da pauta legislativa durante todo o ano. (senadora Augusta Brito) "A gente pede, né, que esses projetos tenham prioridade durante todo o ano, até porque de agosto do ano passado até agora a gente vem vendo um, infelizmente, né, um acréscimo dos dos números de violência contra nós mulheres em todos os seus níveis até chegar ao feminicídio. Então, a gente tem que falar, tem que pautar e muito mais do que isso, a gente tem que agir". Os senadores também aprovaram a criação de um programa nacional de prevenção à violência de gênero, chamado Antes que Aconteça, voltado à prevenção de novos casos e ao atendimento de mulheres em situação de violência. Outra proposta aprovada determina que a audiência de retratação em casos de violência doméstica só poderá ocorrer se houver manifestação expressa da vítima. O objetivo é evitar que esse instrumento previsto na Lei Maria da Penha seja usado sob pressão ou coação do agressor. Outro projeto aprovado em março permite o monitoramento, por inteligência artificial, de agressores submetidos a medida protetiva. Além de integrar tecnologias digitais e bases de dados para permitir o acompanhamento em tempo real do agressor e verificar violações de perímetro fixadas pela Justiça, o texto também prevê recursos como um aplicativo com botão de emergência, para que as vítimas possam acionar a polícia. Da Rádio Senado, Marcella Cunha