Criados cargos de desembargadores no TRF da 5ª Região

Transcrição
O Senado aprovou o projeto que aumenta de 24 para 27 o número de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O texto ainda cria 57 cargos de servidores efetivos, que comporão os gabinetes e os órgãos colegiados de que farão parte os novos desembargadores, bem como cargos em comissão e funções comissionadas. O suprimento desses cargos ocorrerá a partir deste ano, conforme previsão de recursos no orçamento e autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Relator do projeto, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, lembrou que o atual efetivo do Tribunal não consegue atender ao aumento de demandas judiciais, o que pode comprometer a rapidez dos julgamentos e a qualidade das decisões. O que nós temos visto é que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem hoje uma composição de 24 desembargadores e esta se encontra defasada diante das exigências da jurisdição federal proporcionando hoje uma sobrecarga muito grande para desembargadores e servidores e a criação desses novos cargos vai permitir a recomposição da capacidade institucional do Tribunal promovendo assim um equilíbrio melhor na distribuição do trabalho e assegurando melhores condições de funcionamento. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem competência para julgar ações originárias e recursos contra decisões de juízes federais nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O texto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.