Senado deve votar nesta terça reajuste das forças de segurança do DF e ex-territórios

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Em uma semana mais curta por causa do feriado de Páscoa, três projetos estão previstos na pauta do Plenário do Senado, com análise marcada para esta terça-feira. Um dos itens trata do reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal. A medida provisória, já aprovada pela Câmara dos Deputados, também define o aumento salarial dos integrantes da polícia militar e dos corpo de bombeiros militar dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá e do antigo Distrito Federal, bem como do auxílio-moradia de todas essas categorias. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, presidente da Comissão Mista que analisou a emepê antes de sua votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, destacou a importância da matéria. (senadora Leila Barros) "Ela é fruto de um processo construído com diálogo, responsabilidade e muita luta ao longo dos últimos anos. Desde 2023, temos trabalhado intensamente para corrigir distorções históricas e promover a valorização das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios. Estamos falando de uma recomposição significativa, implementada em duas etapas, que busca garantir maior equilíbrio e competitividade às carreiras, compatibilizando-as com outras forças de segurança do país". Além do reajuste, a medida provisória altera regras para ingresso na polícia militar do Distrito Federal e passa a exigir que o quadro de oficiais da corporação seja integrado privativamente por bacharéis em Direito. O texto também define que a transferência para a reserva remunerada de policiais e bombeiros do DF ocorra apenas após 35 anos de serviço, dos quais 30 em exercício de atividade de natureza militar. A emepê ainda criou novas atribuições aos bombeiros do DF. Entre elas, a regulamentação, credenciamento e fiscalização de cursos formadores de pessoal que atuará no combate a incêndios e de empresas que fabricarem e comercializarem produtos relativos a essa atividade. O Senado também deve analisar na terça-feira o projeto que aumenta de 24 para 27 o número de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem competência para julgar ações originárias e recursos contra decisões de juízes federais nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Ainda na pauta desta terça-feira está o projeto de decreto legislativo que aprova o Acordo de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado entre o Brasil e a Tunísia. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.