Projeto amplia participação feminina nas indicações ao Tribunal de Contas da União

Transcrição
Foi apresentado no Senado um projeto de decreto legislativo que estabelece critérios para ampliar a participação feminina nas indicações feitas pelo Congresso Nacional ao Tribunal de Contas da União. Pelo texto, de autoria do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a cada duas vagas preenchidas por indicação do Parlamento, ao menos uma deverá ser destinada a mulheres, promovendo maior equilíbrio de gênero em um dos órgãos mais relevantes de controle do país. A proposta mantém os critérios técnicos e constitucionais exigidos para o cargo, mas incorpora o princípio da representatividade como valor essencial da democracia. Para o senador, é fundamental que as estruturas de poder acompanhem a evolução da sociedade brasileira, na qual as mulheres ocupam cada vez mais espaços de destaque na vida pública, acadêmica e profissional. A medida, segundo ele, contribui para o aperfeiçoamento institucional e fortalece a legitimidade das decisões tomadas no âmbito do Estado. Este projeto não diminui a política, este projeto melhora a política, é a que aperfeiçoa o Estado sem romper a segurança jurídica, é a que enxerga o mérito, mas se recusa a aceitar a repetição, principalmente a repetição automática dos mesmos filtros de sempre. A proposta deve seguir para análise nas comissões temáticas da Casa. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.