Ajuste de jornada de trabalho por motivos religiosos segue para o Plenário

Transcrição
Escusa ou objeção de consciência é um direito garantido por um dos dispositivos do artigo 5º da Constituição Federal. Ele é exercido quando alguém invoca uma convicção pessoal para deixar de cumprir uma obrigação imposta a todos. Deve, em seu lugar, cumprir uma prestação alternativa. O projeto em debate no Senado se baseia no direito de escusa de consciência para assegurar, ao celetista e ao servidor público, a adaptação de jornada quando o seu dia de guarda religioso coincidir com dias ou turnos de trabalho. O texto passou por duas comissões e já estava pronto para ser votado no Plenário quando associações religiosas procuraram o relator da Comissão de Assuntos Sociais, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Elas pediram ajustes para harmonizar o texto do projeto com a legislação trabalhista e a jurisprudência do STF que decidiu que o Estado deve oferecer alternativas de datas tanto para concursos como para atividades de serviço público por motivos religiosos:  (senador Paulo Paim) "No Plenário, os segmentos, e me refiro à presença, por exemplo, aqui, da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos e da Igreja Adventista. Então, todos os segmentos estão contemplados. O texto também alinha-se à jurisprudência recente no Supremo Tribunal Federal, sobre liberdade religiosa, assegurando a proteção de direitos fundamentais, sem prejudicar a continuidade das atividades laborais. Com isso, ninguém é prejudicado." Com a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais, a proposta segue para votação em plenário. A presidente do colegiado, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, que é adventista, comentou a dificuldade enfrentada por pessoas de sua religião no mercado por conta da vedação do trabalho em dia de sábado:  (senadora Dra. Eudócia) "E eu sei como é difícil ser adventista do sétimo dia e ter que trabalhar. Esse é um problema crônico em todos os estados, em todo o nosso país, e me alegro com esse projeto de lei." De acordo com o projeto, de autoria do deputado Wolney Queiroz, do PDT de Pernambuco, o pedido de ausência ou ajuste de jornada deverá ser apresentado com pelo menos 15 dias de antecedência. O empregador poderá rejeitar a solicitação, desde que comprove incompatibilidade técnica ou impedimento legal. Nas entrevistas de emprego, não poderá haver discriminação de candidatos por causa da religião e, ao trabalhador, fica assegurado o uso de adereços e de costumes associados a seu credo religioso. As escusas de consciência se aplicarão, se o texto virar lei, exclusivamente às religiões instituídas há mais de cinco anos. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.