CPMI do INSS: relatório alternativo apresentado por base do governo não é votado

Transcrição
A bancada do governo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito  do INSS apresentou um relatório alternativo que aponta o envolvimento de cerca de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, ao contrário do que aponta o relatório do deputado Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas, sustenta que a engrenagem criminosa se estruturou e se expandiu durante o governo  passado, a partir de mudanças normativas, omissões deliberadas e da ocupação de cargos estratégicos por agentes ligados ao esquema, permitindo descontos ilegais em benefícios previdenciários por anos. Segundo o relatório alternativo, as fraudes não foram pontuais, mas resultado de uma política de desmonte de controles que abriu caminho para a atuação de entidades de fachada, operadores financeiros e servidores públicos. O documento propõe indiciar Jair Bolsonaro por furto qualificado contra idoso, além de organização criminosa e improbidade administrativa. Segundo o deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, o ex-presidente era a "cabeça" do esquema montado dentro da estrutura do Estado: Não há como uma organização com esta complexidade não ter uma hierarquia, não ter uma inteligência, não ter um comando unificado. E é por isso que nós estamos propondo o indiciamento do senhor Jair Messias Bolsonaro como chefe dessa organização criminosa. Jair Bolsonaro é o cérebro dessa organização criminosa. Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, por organização criminosa. No documento, os parlamentares afirmam que o esquema se baseava na falsificação de autorizações, uso indevido de dados de beneficiários e inserção automática de descontos nos contracheques de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem qualquer consentimento. O senador Randolfe Rodriques, do PT do Amapá, questionou a ausência de alguns nomes no documento apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, como o empresário Fabiano Zettel e o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni. Ambos foram incluídos no relatório alternativo. Foi ministro da previdência do governo anterior, teve conhecimento do esquema, teve contribuição de campanha no nome do senhor Onix, não está incluso. Toda a estrutura criminosa montada no âmbito do INSS teve inauguração antes do governo Bolsonaro, mas se consolidou durante o governo Bolsonaro. Além dos pedidos de indiciamentos, o documento propõe um pacote de nove medidas legislativas, incluindo projetos para coibir abusos no crédito consignado, reforçar a proteção de dados de aposentados e endurecer penas para vazamento de informações. Da Rádio Senado, Pedro Pincer