Senador Carlos Viana prorroga funcionamento da CPMI do INSS
A CPMI do INSS teve os trabalhos prorrogados por até 120 dias pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A decisão foi tomada após liminar do STF do ministro André Mendonça que tratou do prazo para análise do pedido. Parlamentares governistas divergiram sobre o procedimento adotado. O plenário do Supremo ainda vai decidir nesta quinta (26) sobre a validade da prorrogação.

Transcrição
O Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, prorrogou por até 120 dias o trabalho da comissão. Viana justificou a prorrogação a partir da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que exigia a leitura do requerimento de prorrogação pela presidência do Congresso em até 48 horas após o recebimento da liminar. Havia entre os parlamentares da CPMI uma discordância sobre o horário de recebimento da decisão. Carlos Viana então solicitou ao STF um ofício sobre o tema e, por volta de uma e meia da tarde tomou a decisão.
(senador Carlos Viana) "Certifico que os comprovantes de entrega dos ofícios 6773/2026, 6774/2026 foram juntados a estes autos em 25 de março de 2026, informando como data de abertura o dia 24 de março de 2026 às 10:18. e 10:03, respectivamente. Atenciosamente, Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal. Está aqui a decisão. Pois bem, como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona. E é exatamente o que nós temos feito. Eu declaro prorrogada essa CPMI".
O deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, contestou a decisão de Viana e argumentou que era necessária uma reunião específica para tratar do tema.
(deputado Paulo Pimenta) "Deverá o presidente Carlos Viana observar se há o cumprimento dos requisitos regimentais e caso esses requisitos tenham sido cumpridos, chamar uma reunião para deliberação específica na arena da própria CPMI. para a definição do prazo da prorrogação. Então, no nosso entendimento, esta reunião, neste momento, ela está fora daquilo que está a decisão do ministro André Mendonça".
Sem prorrogação, os trabalhos da CPMI deveriam ser encerrados até o próximo sábado, 28 de março. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

