Carlos Viana defende resultados da CPMI do INSS após Supremo barrar prorrogação
O senador Carlos Viana afirmou que a CPMI do INSS teve “os melhores resultados da história”, destacando firmeza e transparência nos trabalhos. Segundo ele, a comissão respondeu aos anseios da população e encerra suas atividades com a consciência tranquila. A fala ocorreu após o Supremo Tribunal Federal derrubar a decisão que prorrogava o funcionamento da CPMI. Os ministros entenderam que não cabe ao Judiciário interferir em decisões internas do Legislativo. Com isso, os trabalhos da comissão serão oficialmente encerrados até o dia 28 de março, próximo sábado. Carlos Viana convocou reunião da CPMI para esta sexta-feira (27), às 9h, destinda à leitura e tentativa de votação do relatório final.
Transcrição
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o Mandado de Segurança provido pelo ministro André Mendonça que concedia a prorrogação da CPMI do INSS. A ordem judicial determinava que o requerimento de prorrogação fosse lido pela presidência do Congresso em até 48 horas após o recebimento da liminar.
O presidente da Comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, chegou a prorrogar por até 120 dias o trabalho da comissão com base na liminar agora derrubada.
Os ministros contrários à manutenção do mandado de segurança enfatizaram que não cabe ao poder judiciário tratar de decisões políticas de ordem interna ao Poder Legislativo. Outro argumento foi de que o instrumento utilizado se aplica apenas a direito líquido e certo, ou seja, sobre o qual não há dúvidas, o que, segundo eles, não se verificou.
Em seu voto, o Ministro Flávio Dino relembrou decisões anteriores do Supremo.
Sonora: Ministro Flávio Dino - Constituição do Brasil assegura, 1/3 dos membros da Câmara e a 1/3 dos membros do Senado a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, deixando, porém, ao próprio parlamento seu destino, porque este é um tema distrito, à dimensão política dos poderes do Estado.
Apesar do resultado no STF, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, exaltou os resultados obtidos pela comissão.
Sonora: Senador Carlos Viana - Encerramos uma CPMI. Na história do Brasil teve os melhores resultados. Nunca houve uma CPMI com tanta firmeza e com tanta transparência ao povo brasileiro. Essa tranquilidade eu tenho de dizer: 'Não, a minha consciência tá tranquila de que nós respondemos aos anseios da população.
Com a decisão do Supremo, o prazo dos trabalhos da CPMI se encerra no sábado, dia 28. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
