Projeto que incentiva doação de comida própria para consumo passa em comissão

Transcrição
Enquanto milhões de brasileiros ainda convivem com a fome, alimentos ainda próprios para consumo continuam indo para o lixo por medo de problemas jurídicos e falta de regras claras sobre reaproveitamento. Para mudar esse cenário, o projeto do senador Giordano, do Podemos de São Paulo, estabelece regras para o cadastro das entidades que recebem as doações, para a formalização por contrato e para o transporte dos alimentos doados. O texto também deixa claro que o doador só poderá ser responsabilizado se ficar comprovado que agiu com dolo, ou seja, com intenção, ou com culpa, por negligência, imprudência ou imperícia. E a boa-fé será presumida quando forem seguidas as normas sanitárias e as exigências da lei, o que afasta a responsabilização civil, administrativa e penal do doador e também do intermediário. A relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, lembrou que hoje muitas empresas acabam descartando alimentos que poderiam ser aproveitados porque temem ser responsabilizadas caso alguém passe mal depois da doação. O meu cunhado teve uma loja, uma sanduicheria no Shopping Campo Grande, e todo mundo tinha que jogar os alimentos que restavam todos os dias, enquanto muita gente estava ali pedindo alimentação. Por medo. Então, isso é muito triste. Ninguém quer, seria uma grande exceção alguém que, por dolo, doa um alimento estragado.  A senadora Margareth Buzetti, do Progressistas de Mato Grosso, também lamentou que a burocracia e a falta de segurança jurídica impeçam os alimentos de chegar a quem precisa. No Brasil, a burocracia é tão grande que até para você doar existe um empecilho enorme. TVocê veja que nós temos que regulamentar para as pessoas poderem doar. Eu vi muito alimento na pandemia ir fora, porque, se doasse e por acaso essa criança tivesse uma diarreia, essa empresa seria processada. Então, está certo, nós temos que ter segurança jurídica, sim, desde a doação até o transporte e recebimento disso. O projeto também muda um ponto importante da logística. Foi acolhida uma emenda para incluir o transporte como parte da doação. Com isso, as empresas transportadoras terão de estar em um cadastro específico e o governo deverá regulamentar regras de cadastramento, capacitação, controle, rastreabilidade e segurança sanitária.  O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, que terá decisão final. Da Rádio Senado, Marcella Cunha