Plenário define regras para liberação de recursos em calamidades públicas

Transcrição
O Senado aprovou um projeto que cria medidas excepcionais para firmar parcerias entre governos e organizações da sociedade civil em caso de calamidade pública.  As chamadas OSCs são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam em interesse público, em forma de associações ou fundações. A proposta reconhece que, em contextos emergenciais, as rotinas administrativas ordinárias — como processos de chamamento público, análise documental e prestação de contas — podem impedir respostas rápidas às necessidades da população. Por isso, a proposta cria um regime jurídico flexível, voltado à adaptação das parcerias  em curso, bem como à celebração de novas parcerias emergenciais.  A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, diz que o objetivo é impedir que a burocracia atrapalhe o socorro imediato à população. E a importância se dá exatamente pelas mudanças climáticas, pelo que a gente acompanha infelizmente com muita frequência nas várias regiões do nosso país, e tem um elemento muito importante que é a parceria com a sociedade civil, acaba tendo um papel fundamental como um braço é importante no enfrentamento dessas tragédias. Entre os principais instrumentos previstos no texto, destaca-se a autorização para firmar parcerias emergenciais sem chamamento público, quando comprovada a urgência da situação e o risco à preservação dos direitos da população afetada. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer