Flexibilização de tarifas de luz, água e esgoto durante calamidades avança no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que trata da flexibilização tarifária de serviços de energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em razão de desastres naturais ou de emergências climáticas (PL 124/2022). O texto, de autoria do deputado Júlio Delgado (PV-MG) teve como relator o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Transcrição
A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais suspende cobranças de bandeiras tarifárias de energia elétrica para consumidores diretamente atingidos por calamidade pública decretada por causa de desastres naturais ou eventos extremos do clima. Também proíbe o corte da luz e a incidência de multa ou juros por atraso ou falta de pagamento da conta; e, no caso dos serviços de água e esgoto, prevê redução de tarifas. Os custos serão cobertos pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, Funcap. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, estado que precisou de ajustes nas cobranças de serviços essenciais durante as enchentes de 2024, defendeu as medidas.
(senador Paulo Paim) "Medidas de flexibilização tarifária aplicáveis durante estados de calamidade pública, decorrente de desastres naturais ou emergências climáticas. Nós vivemos isso, eu, especificamente, naquela questão do Rio Grande do Sul, que foi fundamental termos um aprimoramento na lei nesse sentido."
O projeto que trata da flexibilização da cobrança de tarifas de energia elétrica, água e esgoto durante calamidades segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
