Criados cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Senado aprovou o projeto (PL 4/2024) que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. Serão criados 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$ 109,4 milhões. De acordo com o TSE, os novos cargos contribuirão para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate às fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça. O projeto segue para a sanção do presidente Lula.

Transcrição
O Senado aprovou o projeto que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. Serão criados 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, para provimento por meio de concurso público, 232 serão de analista judiciário e 242 de técnico. O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$ 109,4 milhões. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, esses recursos servirão para suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais. De acordo com o órgão, os novos cargos contribuirão para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça. O relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, destacou a importância do projeto para o bom andamento das eleições deste ano.
Contribui para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, especialmente em um ambiente eleitoral cada vez mais complexo e sujeito a pressões tecnológicas, informacionais e logísticas. A ampliação do quadro de pessoal constitui instrumento legítimo de fortalecimento institucional e de aprimoramento da governança pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que os servidores da Justiça Eleitoral devem ser cada vez mais valorizados
Porque são brasileiros de todos os estados do Brasil, que estudaram, se dedicaram, se aperfeiçoaram, passaram num concurso dificílimo e hoje nós fizemos a nossa parte para que vocês nos ajudem em todos os estados da Federação, em todos os municípios brasileiros e também no Brasil, para que a gente possa fazer um grande processo eleitoral e que a gente possa efetivar verdadeiramente a cidadania no próximo dia 4 de outubro com o trabalho de vocês nos tribunais e no TSE.
O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

