Relatório facilita acesso ao seguro-defeso e reforça combate à fraude
A Comissão Mista de análise da Medida Provisória (MPV 1323/2025) que muda as regras do seguro-defeso aprovou, nesta terça-feira (24), o relatório final do senador Beto Faro (PT-PA). O novo texto propõe flexibilização na comprovação documental, pagamento retroativo e ampliação das competências das entidades representativas na habilitação do benefício, concedido aos pescadores artesanais quando a pesca é suspensa. A proposta agora precisa passar por votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Transcrição
A Comissão Mista que analisou a medida provisória do seguro-defeso aprovou o relatório do senador Beto Faro, do PT do Pará. O novo texto trouxe flexibilização na comprovação documental, pagamento retroativo e ampliação das competências das entidades representativas na habilitação do benefício, concedido aos pescadores artesanais quando a pesca é suspensa.
A medida editada pelo governo federal tinha o objetivo de combater fraudes, mas segundo os parlamentares, as exigências dificultavam o acesso pelo pescador. A nova versão manteve a biometria e inscrição no CadÚnico, mas dá o prazo de 180 dias para adaptação aos requisitos.
Nas situações em que houver impedimento por inconsistência cadastral ou biométrica, o texto prevê meios rápidos e gratuitos de revisão presencial ou pela internet, inclusive com apoio das entidades.
O senador Beto Faro afirmou que, além de desburocratizar os processos, a iniciativa proporciona mais possibilidades aos pescadores, como a oferta de crédito nos mesmos moldes dos beneficiários da reforma agrária.
(Senador Beto Faro) "Acho que a gente desburocratiza sem abrir precedência para fraude. Mas desburocratiza o acesso desses pescadores, dá oportunidade para o pescador artesanal melhorar a sua atividade, porque o crédito vai lhe permitir ele melhorar a sua atividade, pescar até mais, ter uma renda melhor, ter o sustento da sua família de forma melhorada."
Aqueles que cometerem fraudes no benefício estarão sujeitos à suspensão da atividade e cancelamento do registro por cinco anos. Além disso, ficarão impedidos de solicitar o seguro-defeso pelo mesmo período. O projeto também prevê punição para as entidades fraudulentas.
As parcelas solicitadas em 2025 deverão ser pagas retroativamente após o beneficiário se regularizar, no prazo de 60 dias. Ainda há previsão de aumento no teto de gastos do seguro-defeso, com R$7,9 bilhões para 2026.
O texto determina que o Ministério do Trabalho e Emprego, gestor do programa, deverá providenciar meios para requerer e comprovar documentos em áreas sem internet e de difícil acesso.
Outra novidade é que os grupos que tiverem a pesca como o principal sustento serão reconhecidos como comunidades tradicionais pesqueiras.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
