Nova regra amplia supervisão sobre organizações esportivas de base — Rádio Senado
Plenário

Nova regra amplia supervisão sobre organizações esportivas de base

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto da Câmara dos Deputados (PL 1476/2022) que vai permitir que os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes acompanhem de perto a atuação das organizações esportivas formadoras de atletas. Pelo texto, que segue para a sanção presidencial, essas entidades deverão inscrever no órgão municipal os programas de treinamento dos atletas e da complementação educacional deles. Além disso, deverão comprovar que cumprem todos os requisitos exigidos pela Lei Geral do Esporte para o seu funcionamento.

24/03/2026, 20h36 - atualizado em 24/03/2026, 20h42
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Transcrição
O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que vai permitir que os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes acompanhem de perto a atuação das organizações esportivas formadoras de atletas. Pelo texto, essas entidades deverão inscrever no órgão municipal os programas de treinamento dos atletas e da complementação educacional deles. Além disso, deverão comprovar que cumprem todos os requisitos exigidos pela Lei Geral do Esporte para o seu funcionamento. Entre eles, a qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo para ação preventiva e de proteção aos direitos da criança e do adolescente. O objetivo do projeto é fazer com que a formação de jovens atletas fique submetida às regras de proteção de crianças e adolescentes, por meio do Conselho, como explicou o relator da proposta na Comissão de Esporte, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.  Essa integração entre o sistema esportivo e o sistema de garantia de direitos amplia a transparência, fortalece o controle social e contribui para coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento, infelizmente ainda vistas nos dias de hoje. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

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