Nova regra amplia supervisão sobre organizações esportivas de base
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto da Câmara dos Deputados (PL 1476/2022) que vai permitir que os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes acompanhem de perto a atuação das organizações esportivas formadoras de atletas. Pelo texto, que segue para a sanção presidencial, essas entidades deverão inscrever no órgão municipal os programas de treinamento dos atletas e da complementação educacional deles. Além disso, deverão comprovar que cumprem todos os requisitos exigidos pela Lei Geral do Esporte para o seu funcionamento.

Transcrição
O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que vai permitir que os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes acompanhem de perto a atuação das organizações esportivas formadoras de atletas.
Pelo texto, essas entidades deverão inscrever no órgão municipal os programas de treinamento dos atletas e da complementação educacional deles. Além disso, deverão comprovar que cumprem todos os requisitos exigidos pela Lei Geral do Esporte para o seu funcionamento. Entre eles, a qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo para ação preventiva e de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
O objetivo do projeto é fazer com que a formação de jovens atletas fique submetida às regras de proteção de crianças e adolescentes, por meio do Conselho, como explicou o relator da proposta na Comissão de Esporte, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.
Essa integração entre o sistema esportivo e o sistema de garantia de direitos amplia a transparência, fortalece o controle social e contribui para coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento, infelizmente ainda vistas nos dias de hoje.
O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

