Novo Plano Nacional de Educação é um dos destaques na pauta das comissões do Senado

Transcrição
A Comissão de Desenvolvimento Regional pode votar, nesta terça, uma proposta que torna obrigatória a inspeção de prédios a cada dez anos. O novo Laudo de Inspeção Técnica de Edificação vai avaliar as condições de uso e de manutenção de edifícios públicos e privados. Já na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores podem votar incentivos investimentos em microempresas e empresas de pequeno porte. Na Comissão de Segurança Pública, destaque para a proposta que permite a gravação de visitas em presídios, quando houver suspeita de envolvimento com organizações criminosas. E a Comissão de Educação pode votar o novo Plano Nacional de Educação, que define diretrizes, metas e estratégias para o setor até 2034.  É a partir dele que governos planejam ações, fazem investimentos e adaptam as políticas à realidade de cada lugar, como explicou a  relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. (senadora Teresa Leitão) "Será o mais importante dessa legislatura. É o Plano Nacional de Educação, com vigência de dez anos, que orienta toda a política nacional da educação básica em todos os seus níveis, etapas e modalidades, até a educação superior". Na quarta-feira, entram na pauta da Comissão de Assuntos Sociais os projetos que garantem contribuição de cinco por cento ao Regime Geral da Previdência Social para beneficiários do BPC e que asseguram avaliação completa da saúde da mulher pelo SUS.  Já na Comissão de Agricultura, os destaques são os projetos que destinam três por cento do FAT para projetos de saneamento básico em áreas rurais e estimulam o uso de bioinsumos na atividade agrícola. A CRA deve analisar, ainda, um projeto para facilitar a doação de alimentos por supermercados e restaurantes a entidades sem fins lucrativos, isentando os doadores de responsabilidade civil ou criminal caso haja algum dano. Para a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, a medida é uma forma de combater a insegurança alimentar. (senadora Soraya Thronicke) "A insegurança alimentar ainda afeta milhões de brasileiros pela dificuldade de acesso priciplentem funçao da renda. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional  isa dtetou que no começo de 2022 cerca de 33 milhões de brasileiros sofriam, em algum grau, insegurança alimentar". Na Comissão de Direitos Humanos, os senadores analisam a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O objetivo é reunir e compartilhar esses registros entre os órgãos de segurança pública, preservando o sigilo da vítima. Da Rádio Senado, Marcella Cunha