CDR aprova mais voos na Região Norte e melhorias nos planos da Defesa Civil

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Projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional altera os planos municipais de Defesa Civil para exigir novas medidas para prevenir desastres, como controle de construções em áreas de risco, planejamento de investimentos em infraestrutura hídrica, ações de prevenção e prestação de contas anual. A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, incluiu mudanças para integrar os planos às políticas de habitação e permitir obras estruturais de prevenção.  (senadora Eliziane Gama) "Essas alterações buscam criar uma rede normativa coerente, integrando habitação e planejamento urbano aos requisitos de proteção e defesa civil. Sua efetividade dependerá, contudo, da articulação de políticas de habitação e ordenamento territorial." A Comissão também aprovou o projeto que cria o Programa NorteAr, que subsidia empresas aéreas a fim de aumentar o acesso ao transporte aéreo, ampliar rotas e aeroportos atendidos, e integrar melhor a região Norte. A proposta, que segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, é do senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima. (senador Dr. Hiran) "A finalidade é nós estimularmos a aviação regional, reduzindo custos operacionais, atrair empresas - para que se criem, inclusive, novas empresas - e para facilitar o nosso transporte inter-regional.entre municípios de vários estados, entre os estados da Região Norte e entre os estados da Região Norte e os estados de outras regiões do país."  O relator, senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, apresentou mudanças para autorizar uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e outras formas de incentivo, como investimentos em infraestrutura. (senador Alan Rick) "Autorizando o Executivo a aplicar recursos do Fnac no subsídio de operações aéreas regionais no Norte do país, mas delegando ao Governo a missão de delinear o mecanismo para que essa aplicação seja efetiva para a construção de um mercado sustentável no longo prazo." A comissão também aprovou a realização de uma audiência pública sobre a venda de produtos irregulares em marketplaces digitais. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.