Chico Rodrigues quer impedir cancelamento de plano de saúde para paciente em tratamento

Transcrição
O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, apresentou projeto de lei para vedar o cancelamento unilateral do plano de saúde pela empresa. A ideia é proteger pessoas que não podem interromper o tratamento para não colocar suas vidas em risco, piorar a saúde ou causar danos físicos, seja qual for a doença. O atendimento deve continuar até o paciente receber alta do médico ou ter outra opção de atendimento que seja segura e equivalente. Para o senador Chico Rodrigues, quando o contrato é cancelado por decisão da empresa, o paciente sai prejudicado e pode ficar sem o tratamento adequado. E essa insegurança faz com que muita gente desista de contratar planos de saúde. (senador Chico Rodrigues) "Porque é uma forma de você garantir às pessoas que na hora da necessidade poderão realmente ser atendidas. E suspendendo exatamente os planos, claro que vai comprometer, porque quando a pessoa compra um plano é porque ela pode um dia precisar do plano. Então essa é exatamente a forma de ficar de olho nos planos de saúde para não provocar esse dano ao beneficiário".   Segundo dados oficiais, cerca de 53 milhões de brasileiros tinham plano de saúde privado em dezembro de 2025. Esse setor é regulado por uma lei federal, que define direitos e deveres de usuários e empresas. Hoje, os planos individuais duram pelo menos um ano e só podem ser cancelados pela empresa se o cliente ficar mais de 60 dias sem pagar ou se não estiver internado. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.