Proposta prevê medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no turismo

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O projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos estabelece medidas para combater e prevenir a violência contra as mulheres no turismo. O texto altera a Lei Geral do Turismo e estimula a implementação de unidades de atendimento nas áreas mais sensíveis à violência de gênero. Também prevê a instalação de estruturas que garantam a segurança das mulheres em pontos de embarque e desembarque no transporte público em áreas identificadas como inseguras. A proposta da senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, promove ações como mapeamento de áreas, sinalização, iluminação, manutenção de espaços públicos e implementação de transportes inclusivos. O projeto também apoia parcerias com o setor privado no objetivo de aprimorar as tecnologias usadas no enfrentamento à violência contra a mulher nos transportes, espaços turísticos e na prestação de serviços. Para a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o conjunto de medidas contribui para maior presença das mulheres no turismo. (Senadora Dorinha Seabra) "A violência, como se sabe, constitui obstáculo à participação plena das mulheres em atividades sociais, culturais, econômicas e de lazer, inclusive no turismo. Nesse sentido, a iniciativa dá efetividade ao mandamento constitucional de redução das desigualdades, ao estabelecer parâmetros legais que assegurem turismo, mobilidade e espaços urbanos seguros para mulheres, reforçando, assim, o fundamento constitucional da dignidade da pessoa." As empresas que oferecem transporte por aplicativo deverão disponibilizar ferramenta de alerta para motoristas e passageiros em situações que comprometam a segurança nas viagens. Ainda há previsão de responsabilidades para os prestadores de serviços. Eles deverão manter em local visível informações sobre atendimentos de emergência para as mulheres em situação de violência, além de impedir práticas que favoreçam agressões. O projeto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.