Mudanças nas regras de cálculo do ITR será tema de debate no Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos adiou a votação de projeto do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que muda as regras de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para que apenas as terras realmente produtivas do imóvel sejam consideradas para efeito de cálculo. O objetivo, segundo o autor, é "não onerar desproporcionalmente proprietários que dedicam parte significativa de suas terras à preservação". A pedido do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e atendendo a uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios, o colegiado vai realizar um debate antes da votação da matéria. (senador Rogério Carvalho) "Por conta do impacto que a aprovação desse projeto vai gerar na arrecadação dos municípios; porque não adianta a gente aprovar aqui sem ter uma alternativa desse projeto não ser vetado, porque compromete a arrecadação de outros entes, não é nem o ente federal." Relator, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, disse que já debateu o projeto com representantes do Governo Federal e lembrou que o ITR não é um imposto arrecadatório, mas sim regulatório; destacando ainda que embora seja de competência da União, a fiscalização e a arrecadação do tributo têm sido delegadas aos municípios mediante convênios. (senador Jaime Bagattoli)"Nós já discutimos essa situação; e aqui ninguém está abolindo nenhum tipo de arrecadação, porque esse imposto é sobre a terra nua, ele não é sobre a benfeitoria. Ninguém está causando nenhum prejuízo para nenhum município." O debate na CAE, que deverá contar com a presença de representantes da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério da Fazenda, ainda não tem data agendada. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.