Comissão decide zerar PIS e Cofins em áreas de livre comércio da Amazônia

Transcrição
O projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Econômicos, zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre vendas internas em áreas de livre comércio da Amazônia. A medida valerá para as regiões de Tabatinga, no Amazonas, Macapá e Santana, no Amapá, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre e Guajará-Mirim, em Rondônia. Randolfe Rodrigues lembrou que as áreas de livre comércio integram uma estratégia de desenvolvimento regional voltada à redução de desigualdades, especialmente na Amazônia; e explicou que o projeto dá nova interpretação ao regime tributário, cambial e administrativo das zonas de processamento de explortação, corrigindo distorções e garantindo tratamento igual entre essas áreas, em benefício do desenvolvimento regional. A aprovação em turno suplementar foi confirmada pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, presidente da CAE. (senador Renan Calheiros) "Não foram apresentadas emendas em turno suplementar; não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é, portanto, definitivamente adotado, em turno suplementar, sem votação; de acordo com o art. 248 do Regimento Interno do Senado Federal." Caso não haja recurso para votação no Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.