Auxílio para traslado de brasileiros mortos no exterior segue para Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto (PL 3079/2025) que prevê uma assistência financeira para o traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior quando a família não tiver condições de arcar com os custos. A proposta é do senador licenciado Romário (PL-RJ) e foi relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O projeto também permite o custeio da cremação e o envio das cinzas. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que prevê assistência financeira para o traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior no caso de a família não ter condições financeiras de pagar o processo. A proposta também permite o custeio pelo estado da cremação e do envio das cinzas aos familiares brasileiros. O relator da proposta, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, destacou que este projeto trata de uma questão humanitária.
(Zequinha Marinho) Entre os pontos fortes da iniciativa, destacam-se seu caráter humanitário, a adequação aos princípios constitucionais e a capacidade de reforçar o papel protetor do Estado em momentos de extrema dor das famílias. Ademais, o projeto confere segurança jurídica e uniformidade a procedimentos atualmente tratados de forma casuística pelo Itamaraty.
De acordo com a proposta, não será concedido o auxílio às famílias que disponham de seguro-viagem internacional, plano funerário ou apólice que cubra repatriação ou que possuam bens ou renda suficiente para arcar com os custos. As análises das soclicitações deverão ser respondidas em até 15 dias úteis a partir do pedido. Os custos para a aplicação do projeto ficarão por conta de dotação orçamentária específica do Ministério das Relações Exteriores. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
