Proposta reduz prazos e busca agilizar concessão de patentes no país

Transcrição
O projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos muda a Lei de Propriedade Industrial, de 1996; e a lei que criou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, de 1970; alterando procedimentos adotados pelo órgão que é responsável pela concessão de patentes no Brasil. As patentes são títulos de propriedade temporária concedidos pelo Estado aos inventores para garantir o direito exclusivo de produzir e comercializar a invenção.  Entre as mudanças aprovadas está a diminuição do tempo de sigilo dos pedidos de patente, que passará dos atuais 18 meses, para 12 meses; além do prazo para solicitação do exame da patente, que deverá cair de 36 para 18 meses. O texto diminui também de 90 para 30 dias o tempo dado ao autor para responder às exigências feitas pelo INPI ao longo do processo de concessão da patente, como a apresentação de documentos e esclarecimentos técnicos.  Segundo o relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, que também é presidente do colegiado, o objetivo das mudanças é acelerar a análise e reduzir o acúmulo de processos. (senador Renan Calheiros) " A proposição tem por objetivo principal enfrentar o problema do 'backlog', é o atraso acumulado de patentes no Brasil; e modernizar a gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI." A proposta determina também que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial publique, todos os anos, um relatório sobre o uso de recursos e metas de melhoria dos serviços; e obriga que o dinheiro arrecadado seja reinvestido no próprio órgão, proibindo repasses ao Tesouro Nacional. A proposta seguiu para a Comissão de Ciência e Tecnologia e se não for apresentado recurso para votação no Plénário, poderá seguir depois para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.