Orçamento e desigualdades desafiam primeira infância no Brasil, apontam debatedores

Transcrição
A falta de orçamento e as desigualdades sociais, regionais, raciais e territoriais são os maiores desafios para a efetivação do Marco Legal da Primeira Infância. Esse foi o diagnóstico consensual entre os participantes da audiência pública que a Comissão de Educação promoveu para fazer um balanço dos 10 anos da lei. O Marco Legal da Primeira Infância trata dos princípios para elaboração das políticas públicas voltadas aos primeiros anos do desenvolvimento infantil, que vão do nascimento aos 6 anos de idade. A representante do Ministério da Saúde, Sonia Venancio, disse que, apesar da queda na mortalidade infantil verificada nos últimos anos, as taxas mais expressivas ainda são registradas nas regiões Norte e Nordeste. Ela também apresentou dados que mostram que crianças em pior situação socioeconômica têm uma exposição menor a atividades de estímulo, como conversar, cantar e brincar. Já para Maíra Souza, do Unicef, os investimentos na primeira infância precisam considerar as desigualdades raciais. Ela observou que esses investimentos são estratégicos para quebrar os ciclos de pobreza e violência. Um menino negro tem quatro vezes mais chances de ser assassinado do que um menino branco e 21 vezes mais chances de ser assassinado do que uma menina branca na mesma idade. Como é que é essa experiência de um menino negro desde a primeira infância, que é quando muitas vezes ele deixa de ser lido como um menino, sujeito de direitos, e ele passa muitas vezes a ser lido como um menor? Apesar dos desafios, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que é presidente da Comissão de Educação, disse acreditar que há muito que comemorar. Ela citou, por exemplo, a aprovação do ECA Digital, que estabelece normas para proteção de crianças e adolescentes na internet. , nós tivemos o fortalecimento do direito de brincar, mais de 1.400 planos municipais da primeira infância, a criação do programa Criança Feliz, a criação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, a ampliação da Licença Paternidade, Outro importante avanço é o ECA Digital, Também participaram da audiência representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e da Rede Nacional Primeira Infância. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu