Comissão autoriza provas remotas para alunos em regime domiciliar e lactantes
A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que permite avaliações remotas para estudantes em regime domiciliar por motivos de saúde (PL 899/2024). A proposta é do senador Carlos Viana (Podemos-MG), e também beneficia gestantes, puérperas e mães lactantes ou adotantes. O relator na CE foi o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que lembrou que com as novas tecnologias é possível adaptar com mais facilidade questões educacionais para pessoas com algum problema de saúde e que necessitem ficar em casa. O texto ainda passará por nova votação na CE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
A Comissão de Educação do Senado aprovou uma proposta do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que prevê que as avaliações escolares podem ser feitas de forma remota para aqueles estudantes que estão em regime domiciliar de ensino da educação básica ou superior. Esse regime é utilizado devido a questões de saúde. Uma mudança na Comissão de Direitos Humanos estendeu a possibilidade deste tipo de regime para gestantes a partir do oitavo mês, puérperas e mães lactantes ou adotantes, até que o bebê complete seis meses de idade. O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destaca que essa é uma questão de justiça.
(Astronauta Marcos Pontes) E o direito à educação deve ser garantido com equidade e atenção às necessidades individuais, especialmente quando se trata de estudantes vivenciando questões de saúde e fases do ciclo de vida que dificultam sua presença física nos estabelecimentos de ensino.
O projeto prevê ainda que as datas de início e de fim do regime especial poderão ser antecipadas ou adiadas por motivos de saúde, quando apresentado relatório médico à escola ou universidade. A proposta passará por uma nova votação na Comissão de Educação antes de ser encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
