Projeto inclui crime de deslocamento forçado no Código Penal

Transcrição
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, define o deslocamento forçado como um movimento involuntário ou coagido de pessoas obrigadas a fugir de suas casas ou locais de residência habitual, em especial para evitar os feitos de conflitos armados.  No Brasil, o número de pessoas deslocadas internamente vem crescendo a cada ano em virtude da escalada da violência  entre facções criminosas. Por conta desse quadro, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, apresentou um projeto que tipifica o crime de deslocamento forçado, com punição para quem constranger vítimas com uso de violência ou grave ameaça; pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime; e  pena aumentada para 8 a 12 anos quando houver uso de arma de fogo. Segundo o senador, ainda não existe um tipo penal específico que abarque a conduta de expulsar pessoas de seus lares para fins de controle territorial, o que gera lacunas na proteção penal, dificuldade de enquadramento adequado das condutas e resposta jurídica insuficiente diante de um fenômeno que se tornou recorrente.  (senador Eduardo Girão) "Para que a gente possa identificar exatamente essas pessoas e sugerir também um cadastro nacional das pessoas que foram expulsas de suas casas e esse crime é de ondo que ele seja punido com penas maiores. Então é uma inversão completa de valores, por isso que a gente deu entrada nesse projeto e eu espero que seja aprovado com louvor e rápido aqui dentro da casa". A proposta aguarda análise das comissões temáticas da Casa. Da Rádio Senado, Pedro Pincer