Comissão de Educação vai debater 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância
A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) vai realizar audiência pública para discutir os 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (REQ 10/2026). A lei (Lei 13.257/2016)estabelece diretrizes para políticas voltadas a crianças de até seis anos, incluindo saúde, educação e proteção social. Segundo a presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o debate deve ajudar no aperfeiçoamento da legislação. A data da audiência ainda será definida.
Transcrição
A Comissão de Educação e Cultura do Senado irá debater os 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância. A Lei traz diretrizes para a promoção da saúde, da educação de crianças com até 6 anos, com atenção especial ao pré-natal, formação de profissionais para atendimento a esse público e a divulgação dos direitos das crianças. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, presidente da comissão, afirma que a audiência servirá como norte para o aperfeiçoamento da lei.
(senadora Teresa Leitão) "Audiência pública com o objetivo de debater os avanços e desafios do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, em comemoração aos 10 anos Lei. A audiência terá como finalidade o debate de novas perspectivas para a promoção e a proteção do exercício pleno e equitativo dos direitos das crianças e suas famílias no período da primeira infância, entre 0 e 6 anos".
Serão convidados para a audiência representantes dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; da Rede Nacional Primeira Infância, RNPI; e um representante do Unicef. A data da reunião ainda será definida. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
