Chega ao Senado projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres
O Senado vai analisar o projeto de lei (PL 727/2026), que autoriza a compra, o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, também permite o acesso ao produto por adolescentes de 16 a 18 anos, com autorização dos responsáveis. O texto prevê regras de segurança, limite de até 50 ml por frasco, punições para uso indevido e criação de programa de capacitação. Para a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), o uso do spray de pimenta exige cautela e responsabilidade.
Transcrição
O projeto regulamenta a venda, a posse e o uso de spray de pimenta, ou de extratos vegetais semelhantes, para defesa pessoal de mulheres.
Pelo texto aprovado na Câmara, mulheres com mais de 18 anos poderão comprar o produto. Adolescentes de 16 a 18 anos também poderão ter acesso, com autorização dos pais. Para a compra, será exigido documento com foto, comprovante de residência e autodeclaração de que a compradora não tem condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.
O equipamento será de uso individual e intransferível. E o uso só será considerado legal se for para repelir uma agressão injusta, que esteja acontecendo ou prestes a acontecer. A reação precisa ser proporcional, durando apenas o tempo necessário para neutralizar a ameaça e garantir a fuga. Para a senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, a discussão precisa avançar com responsabilidade e foco na proteção das mulheres.
(senadora Roberta Acioly) "Acompanho com atenção esse debate que agora chega ao Senado. Toda iniciativa que busque ampliar a proteção das mulheres precisa ser analisada com responsabilidade, equilíbrio e, principalmente, com foco na prevenção da violência. A possibilidade de instrumentos de defesa pessoal pode representar uma alternativa em situações de risco, mas esse tema precisa vir acompanhado de orientação adequada, campanhas educativas e do fortalecimento de políticas públicas que garantam segurança real no dia a dia das mulheres".
O texto também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para mulheres, com oficinas de defesa pessoal, orientação sobre uso do aerossol, informações sobre ciclo da violência e canais de denúncia. O uso indevido poderá gerar desde advertência formal até multas que variam de 1 a 10 salários mínimos, valor que pode ser cobrado em dobro se a pessoa for reincidente. Além disso, a infratora perde o frasco, fica proibida de comprar um novo por até cinco anos e ainda pode ter que responder na Justiça. Os sprays colocados à venda vão precisar da aprovação da Anvisa. Quando houver na composição a substância oleoresina capsicum, conhecida como O.C., o fabricante deverá obedecer também às normas do Comando do Exército. Os recipientes do spray de pimenta nas lojas terão capacidade máxima de 50 ml, ficando os frascos maiores restritos ao uso das Forças Armadas e de segurança pública. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
