Prática de paraquedismo deverá exigir curso de formação — Rádio Senado
Projeto de Lei

Prática de paraquedismo deverá exigir curso de formação

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei (PL 1024/2024) que exige curso de formação para a prática do paraquedismo e regulamenta a profissão de instrutor. A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), destacou que a medida visa garantir a segurança técnica na modalidade e fomentar o turismo. A proposta, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário.

13/03/2026, 08h06 - atualizado em 13/03/2026, 09h05
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Transcrição
O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais condiciona a prática do paraquedismo à conclusão de cursos técnicos específicos, além de reconhecer formalmente a ocupação de instrutor de paraquedismo. A relatora da matéria, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, argumentou que, embora a Constituição garanta o livre exercício de qualquer atividade profissional, o Estado deve intervir quando o interesse público está em jogo, neste caso, a segurança e a saúde da população. (senadora Dra. Eudócia) "A atividade de paraquedismo, a toda evidência, pode colocar em risco a vida de seus praticantes, em caso de inobservância das normas técnicas sobre ela incidentes. No ponto, é indispensável a presença de profissional adequadamente qualificado - o instrutor de paraquedismo -, a fim de garantir a segurança daqueles que se aventuram na prática ora normatizada." A senadora também ressaltou que a regulamentação beneficia a indústria do turismo, notadamente no litoral do Nordeste, onde o paraquedismo é um forte atrativo, e que a profissionalização da categoria traz mais credibilidade ao setor. A proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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