Probição de cotas em exames de residência médica será tema de debate em comissão

Transcrição
De autoria do senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, o projeto que será tema de um debate na Comissão de Direitos Humanos estabelece que os critérios para ingresso nos programas de residência médica sejam "exclusivamente meritocráticos", com foco apenas no desempenho acadêmico e prático dos candidatos e proibindo qualquer tipo de reserva de vagas, sejam cotas raciais, sociais ou de outras modalidades. Pelo texto, caso seja identificada a adoção de qualquer prática que contrarie as disposições do projeto, o processo seletivo será anulado e uma nova avaliação será realizada sem a aplicação de cotas, em um prazo adequado para não prejudicar o início regular das atividades da residência. Mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que é autor do Estatuto da Igualdade Racial, lei que abriu espaço para a implementação da política de cotas no país, disse que a proposta contraria os princípios que nortearam a política  e pediu a realização de um debate na CDH para trazer mais esclarecimentos sobre essa questão. (senador Paulo Paim) "Eu queria só explicar porque eu estou pedindo. Aqui não é uma questão de contra ou a favor;  é  uma questão de princípio, nem que eu tenha um voto! Eu não saio desta casa sem me posicionar; porque ele proíbe a adoção do sistema de cotas em processos seletivos, proíbe! Se querem derrubar a política de cotas, derrubem; mas não façam uma lei proibindo que um dia possam, em processos seletivos, ter a política de cotas. Então, só mesmo uma audiência pública para a gente chegar a um entendimento." Serão convidados para o debate os ministros da Educação, Camilo Santana; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Igualdade Racial, Anielle Franco; além de Anna Paula Feminella, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), entre outros convidados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.