CPMI leva ao STF pedido de revisão de habeas corpus que impedem depoimentos

Transcrição
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do PODEMOS de Minas Gerais, afirmou que a comissão pediu ao ministro André Mendonça a revisão de habeas corpus que permitem que investigados e testemunhas deixem de comparecer às convocações da comissão. Segundo ele, o recurso apresentado pela CPMI no caso do banqueiro Daniel Vorcaro deverá ser analisado pela turma do Supremo. (senador Carlos Viana) “Um pedido da comissão sobre a revisão dos habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas à CPMI e investigados à Polícia Federal. O ministro colocou para nós com muita clareza que vai rever e, especialmente no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, encaminhará o nosso recurso para votação na turma e uma decisão colegiada.” Carlos Viana também afirmou que os parlamentares demonstraram preocupação com decisões judiciais que, segundo ele, acabam atrasando os trabalhos da comissão. Além disso, a CPMI avalia pedir a prorrogação do prazo de funcionamento para concluir as investigações. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, afirmou que o relatório final está em elaboração, mas que ainda há obstáculos para avançar em algumas frentes da investigação. (deputado Alfredo Gaspar) “Nós precisamos de mais tempo, mas se encurtarem a CPMI nós entregaremos o relatório com os dados que já temos. A grande preocupação hoje no relatório está na blindagem do sistema financeiro, porque estamos impedidos de avançar nesse tema por decisões judiciais.” A CPMI investiga irregularidades em descontos associativos e em empréstimos consignados feitos para aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os parlamentares, o objetivo é esclarecer responsabilidades e propor mudanças na legislação para evitar novos prejuízos aos beneficiários da Previdência. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.