Senadores cobram transparência sobre proposta de APA no Pará

Transcrição
A possibilidade de criação de uma Área de Proteção Ambiental em uma região do Pará que alcança os municípios de Senador José Porfírio, Portel, Anapu e Pacajá foi discutida em uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.  O debate foi marcado por cobranças para mais transparência e participação das comunidades locais, e por relatos de insegurança entre produtores rurais. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, que pediu a realização do debate, defendeu que decisões com impacto sobre a vida de moradores e produtores não podem avançar sem uma discussão ampla e informações claras. Não podemos mais permitir que em nosso estado a gente só tome conhecimento da criação de uma nova unidade depois que é publicado no Diário Oficial. Isso não é transparente, isso não é correto, não é decente, não ético em lugar nenhum do mundo você impactar tantas vidas, às vezes inviabilizar vidas e projetos, por falta de um debate aberto Mas a diretora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Iara Vasco, garantiu que não há iniciativa do Governo Federal para criar uma unidade de conservação federal na área discutida. Segundo o ICMBio, as consultas públicas realizadas em julho de 2025 foram, na verdade, uma iniciativa do governo estadual do Pará. Nesse caso, a área objeto dessa audiência não é uma área onde o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade está desenvolvendo qualquer iniciativa para criação de uma unidade de conservação. Sequer fomos na área para iniciar os estudos. Iara Vasco também afirmou que é a APA é uma das categorias menos restritivas do sistema nacional de unidades de conservação e busca compatibilizar proteção ambiental e atividades já consolidadas dentro da legalidade. Mas representantes dos produtores temem que a criação de uma unidade de conservação traga ainda mais restrições para quem vive da terra. O produtor rural e líder local, Gilmar Rodrigues, relatou que moradores da região enfrentam dificuldades para regularizar suas terras. Segundo ele, cerca de 500 mil hectares encontram-se bloqueados em sistemas federais, o que impede a regularização fundiária de cerca de 500 famílias. A APA é tudo muito bonitinho, igual a senhora falou, mas aqui dentro do escritório. Lá a gente recebe gente armado, a gente recebe comboio de polícia.  O goenro não dá mecanismos para nós tabalhr sem precisar às vezes queimar uma um um pedaço assim de terra para limpar, para plantar. Mas você queima quando pensa que não, você recebe cinco viaturas de polícia, de fuzil. Então, qual o valor tem a vida hoje diante dessa política ambiental? O ICMBio reforçou que uma nova APA era uma demanda do governo estadual e que já foi temporariamente barrada por mobilizações locais. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, que presidiu o debate, ponderou que o Brasil já é a nação com o maior número de áreas de proteção no mundo e que, por isso, a preocupação das famílias é legítima, diante da possibilidade de áreas produtivas serem transformadas em área ambiental. Da Rádio Senado, Marcella Cunha